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79ª CIPM: PETO realiza parada e instrução com todo efetivo; veja fotos

Com o objetivo de manter e aprimorar a qualidade do serviço prestado a comunidade de Poções e região,nesta terça-feira (21) foi realizada uma parada de instrução com todo efetivo do PETO da 79 CIPM. Durante a reunião, foram ouvidas as demandas e sugestões do pelotão, como também foram passadas orientações gerais, noções de instrução tática individual (ITI), tipos de recargas, e abordagem policial veicular. A rotina de treinamento e instrução já começa a fazer parte do PETO a qual é entendida como fator essencial e necessário a todo policial militar. Pois, além de diminuir a possibilidade de erros tem como finalidade também, estabelecer um padrão nas ações do pelotão de emprego tático operacional.

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Dicas do Advogado: Seu Plano de Saúde negou um serviço? Saiba quais são seus direitos

De acordo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a rejeição em cobrir tratamentos hospitalares pelas operadoras de planos de saúde pode constituir reparação por danos morais ao beneficiário, levando em consideração que a situação de aflição e angústia se torna pior ao paciente, sendo dispensável a apresentação de provas que comprovam a ofensa material ou moral. Nesses casos de recusa de cobertura de tratamentos, o dano moral é chamado de dano in re ipsa, significando que se há quebra de contrato, se faz desnecessária a confirmação do prejuízo. Convênios alegam que no momento do contrato, eles apresentam as patologias estabelecidas que terão cobertura, porém, a jurisprudência do STJ, apesar de reconhecer essa possibilidade, entende que também é necessário o cumprimento da garantia para tratamento dessas doenças.

Operação Offerus: Polícia Federal desarticula fraude no transporte escolar em Jequié e mais 5 municípios

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), na Bahia, da Operação Offerus. O trabalho é realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular esquema de fraude em processos licitatórios e superfaturamento de recursos destinados ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado. De acordo com as investigações, um grupo de pessoas, incluindo empresários, servidores municipais, gestores e ex-gestores, atuava, desde 2009, no direcionamento de licitações de transporte escolar para empresas de fachada, constituídas em nome de “laranjas”. Os editais dos certames eram elaborados para afastar concorrentes, mediante a inclusão de cláusulas restritivas (idênticas, mesmo que em localidades diferentes). O esquema incluía, também, a desclassificação de outras licitantes que tentavam participar dos pregões.