Dia: 23 de novembro de 2018

O Prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas, vem a público esclarecer sobre a matéria veiculada pelo site do TCM(BA) de 22/11/2018, com o título “Prefeito de Poções é multado em R$51,6 mil”: Apesar de ter suas contas aprovadas, a publicação da matéria fez ênfase apenas ao fato do gestor ter sido multado em R$ 51,6 mil reais, o que gerou uma indignação por parte de nossa administração, uma vez que a origem dessa multa, como ficou explicado no texto da matéria: “O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22/11), aprovou com ressalvas as contas de Poções, do prefeito Leandro Araújo Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal. Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu o prefeito a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar a rejeição das contas seguintes.