Mês: abril 2020

As prefeituras devem ficar responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas em caso de descumprimento da nova lei estadual que obriga o uso de máscaras em todo o território baiano (saiba mais aqui). O governador Rui Costa declarou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao programa Isso é Bahia, que pretende fazer um convênio com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para garantir que as multas pelo descumprimento fiquem com as prefeituras. “Toda lei tem que ter uma penalidade. Em caso de descumprimento, vamos estipular uma multa e fazer um convênio delegando ao município a fiscalização da lei estadual”, disse Rui. “As multas devem ficar com a prefeitura para serem utilizadas pelo município no combate a Covid-19”, completou. 

O governador protagonizou um embate com o presidente nesta quarta, quando Bolsonaro disse em caminhada em Brasília que Rui precisava parar “com palhaçadas” (veja aqui). O governante baiano também é bastante crítico a forma como o presidente tem lidado com a crise, defendendo que governadores afrouxem medidas de isolamento social durante a pandemia para preservar empregos (lembre aqui). Para Rui, trabalhar para o impeachment neste momento, “apenas iria consumir energia”. No entanto, o governador voltou a pedir a renúncia de Bolsonaro. “Se o país tiver que enfrentar agora um trauma político-social para fazer o impeachment, a vida do ser humano vai ser colocada em segundo lugar. Se o presidente não tem capacidade [para governar], ele que peça licença, renuncie. Deixa o vice assumir alguns meses para ver se as coisas caminham”, opinou.

A Bahia registra 2.676 casos confirmados de Covid-19, o que representa 18,71% do total de casos notificados no estado. Considerando o número de 564 pacientes recuperados e 100 óbitos, 2.012 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 134 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (61,25%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes são Ilhéus (1.188,96), Uruçuca (1.023,44), Itabuna (769,15), Coaraci (765,02) e Salvador (570,61). O boletim epidemiológico registra 7.929 casos descartados e 14.306 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

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Mais de 800 mil eleitores baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2020, mesmo sem ter realizado o cadastro biométrico. O número corresponde àqueles que não responderam à convocação do TRE baiano e que pertencem ao eleitorado dos 319 municípios que iniciaram o procedimento de revisão após o pleito de 2018. Conforme Resolução 23.616/2020 do TSE, ficam suspensos os efeitos dos cancelamentos desses títulos, considerando o período emergencial enfrentado pelo país em razão da pandemia de coronavírus. Assinada pela ministra Rosa Weber no dia 17 de abril, a Resolução libera para o voto aqueles que tiveram o título cancelado depois das Eleições de 2018 e  permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.