A União dos Municípios da Bahia (UPB) estima que cerca de 80% das cidades do estado vão perder recursos com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e de eletrodomésticos. Um decreto presidencial da última sexta-feira (25) autorizou a medida sobre a chamada “linha branca”. Com o IPI reduzido em torno de 25%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também encolhe, já que o Fundo é formado por verbas do IPI e do Imposto de Renda. Segundo presidente da UPB, Zé Cocá, a intenção agora é pressionar o Congresso Nacional para que haja uma compensação. “Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal tirando recurso dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas.
