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Bahia volta a reduzir ICMS sobre combustíveis; prejuízo chega a R$ 2,4 bilhões

Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS ((imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.

Bolsonaro cita Rui ao criticar ação contra redução do ICMS: ‘Quer que pobre exploda’

Em live realizada nesta quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou os governadores do Nordeste, que decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais. Ao todo, governadores de 11 estados e do Distrito Federal abriram a ação, que pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional.

“Vocês sabem que a Região Nordeste comporta nove estados. Esses nove governadores entraram na Justiça para não diminuir o preço dos combustíveis.[…] Ou seja, os governadores do Nordeste estão unidos contra você. Contra o contribuinte, contra o trabalhador”, disse Bolsonaro ao lembrar também que todos os Senadores do Partido dos Trabalhadores votaram contra a redução do ICMS, quando o projeto passou pela Casa.

UPB comemora indicação de deputado baiano para relatar PEC 14/2022

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, já tem relator. É o deputado federal baiano Paulo Azi, designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia. A indicação de Paulo Azi aconteceu nesta quarta-feira (29), durante reunião da CCJ, depois de solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) explicando a importância desta PEC para os municípios baianos e brasileiros, e pedindo urgência na designação do relator.