Dia: 6 de julho de 2022
Jequié: Prefeitura segue com as obras de concretagem de ruas da cidade
Desta vez os moradores da Travessa Juraci Novato e Rua Demostenes Pires, na comunidade do Alto da Bela Vista, além de outras ruas próximas, estão sendo beneficiados.
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Após decretar redução do ICMS na Bahia, Rui diz que preço da gasolina não deve mudar
O governador Rui Costa (PT) voltou a criticar, na noite desta terça-feira (5), o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a nova lei complementar que determinou a redução do ICMS nos estados brasileiros. Segundo ele, mesmo com o imposto reduzido na Bahia, os combustíveis não devem ter queda de preço. “Eles votaram a lei, eu já fiz o decreto [de redução do ICMS]. Vamos agora acompanhar nos próximos 30 dias, 60 dias, ver como vai ficar o preço da gasolina. Eu não tenho dúvida: esse discurso é o mesmo de quem queria prevenir ou curar Covid com cloroquina e ivermectina”, afirmou o governador.
Em reunião com Bolsonaro, prefeitos cobram compensação por perdas de R$ 73 bilhões
Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.
“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.
