O deputado estadual municipalista Hassan (PP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha pagamento de 17 setores da economia até 2027, e incluiu a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios de 22,5% para 10%, contemplando a luta iniciada na Bahia, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na gestão do então presidente Zé Cocá, prefeito de Jequié. “Os municípios enfrentam grave crise financeira, e a redução da alíquota patronal do INSS, agora aprovada, vai assegurar o equilíbrio fiscal dos municípios pelo menos pelos próximos quatro anos, já que o projeto expira em 2027”, analisa Hassan. Ele alerta que “precisamos continuar lutando para garantir essa redução da alíquota através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos, proporcionando garantia jurídica”.
