O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no óleo diesel. Segundo a ação (veja a íntegra), há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.
