Caso a lei não fosse sancionada pelo Presidente, o município de Bom Jesus da Serra seria afetado, e teria o Coeficiente do FPM – (Fundo de Participação dos Municípios) reduzido e cairia de 0.8 para 0.6, o que significaria uma perda de mais de 250 mil reais por mês nos cofres da prefeitura.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São 126 municípios brasileiros que devem ser beneficiados com a sanção. A lei sancionada determina o congelamento dos coeficientes de distribuição do FPM até que haja um novo censo populacional, que deverá acontecer em 2020. Com isso, fica barrada a redução no valor do FPM devido à baixa na estimativa populacional feita pelo IBGE em 2018. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e aguardava somente a sanção do presidente para poder entrar em vigor.
