Segue a nota… A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer matéria divulgada por veículos de comunicação do Estado, inclusive blogs da região, referente a Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Poções, que aponta não estar havendo, por parte da Administração Municipal, “devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de Assistência à Saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus”, cobrando a imediata disponibilização das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.
Importante, antes de adentrar na questão levantada pelo Ministério Público Estadual, reforçar que o Governo “Olhando para o Futuro”, desde sempre, tem os princípios da probidade e da transparência como inegociáveis e age de forma intransigente na busca da eficiência, que inclui a correta publicidade dos atos administrativos e das ações de interesse público.
Em relação ao questionamento feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Poções, a qual Bom Jesus da Serra está jurisdicionada, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, considerando ser sua missão institucional zelar pelo efetivo respeito imposto aos Poderes Público, esculpidos no Artigo 37 da Constituição Federal, entre os quais o da transparência, esclarece que todas as medidas adotadas desde o início para prevenção e combate à disseminação do Novo Coronavírus, bem como a assistência e monitoramento de pacientes infectados, assim como os investimentos realizados para assegurar pessoal, equipamentos e insumos para que a população bonjesuense possa atravessar este período de crise sanitária sem precedentes com a certeza de poder contar com um Sistema de Saúde capaz de dar respostas imediatas e fazer encaminhamentos a outros centros de casos mais graves, tem, sido amplamente divulgadas, através de suas redes sociais e de veículos de imprensa locais e regionais.
Reforçamos que algumas adequações necessárias, segundo apontado pelo Ministério Público Estadual, já estão sendo providenciadas e todas as dúvidas sanadas, de forma que a população de Bom Jesus da Serra e da
região, além dos órgãos de fiscalização e controle possam ter, em tempo real, todas as informações necessárias em relação às ações desenvolvidas e aos recursos empregados, além dos Boletins Epidemiológicos diários com dados atualizados.
Esperamos, com apoio da população bonjesuense, da Câmara Municipal de Vereadores e dos órgãos de Estado fiscalizadores, principalmente do Ministério Público Estadual, através da promotoria de Justiça de Poções, possamos a cada dia aperfeiçoar os canais de comunicação que assegurem cada dia mais transparência nas ações do Governo Municipal, não apenas na área da Saúde Pública, de forma que possamos continuar aperfeiçoando nossos mecanismos internos de fiscalização e garantindo a transparência dos atos administrativos e das ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal.
Cumpre-nos, finalmente, reforçar que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra coloca-se à disposição da população e dos órgãos fiscalizadores para dirimir toda e qualquer dúvida em relação as ações e aos investimentos feitos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia, assim como, nas demais áreas da Administração.
Finalmente, aproveitamos para convidar os cidadãos e cidadãs bonjesuenses que desejarem acompanhar, as ações desenvolvidas e fiscalizar os gastos da Prefeitura Municipal nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), que acessem a ferramenta disponível no Portal http://www.bomjesusdaserra.ba.gov.br/Site/Covid19
Bom Jesus da Serra, 08 de Julho de 2020
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra.
Secretaria Municipal de Saúde
