O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quinta-feira (17) a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. A ação confirma a promessa feita pelo governo durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Conforme a lei sancionada, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados produtores.
O município de Caetanos segundo estimativa da Confederação (CNM), deve receber R$ 1.617.252,56. O Tesouro Nacional ainda estuda quando os recursos estarão disponíveis para os municípios, mas a CNM estima que até fevereiro estejam nos cofres das prefeituras.
