O DPM (Departamento da Polícia Militar) de Caetanos, afirmou nesta quarta (23) que irá intensificar a fiscalização em motocicletas que produzirem barulho acima do permitido pelo fabricante, que, por mais alto que seja, não ultrapassa os 50 decibéis. A medida será tomanda não só pelas Polícias Militares, mas a Polícia Civil, PRF, DETRAN, dentre outros órgãos de fiscalização. A lei do Silêncio prevê que, a partir das 22:00h às 7:00h não é permitido barulhos que ultrapassem os 85 decibéis. Essas medidas estão sendo intensificadas em vários estados devido ao alto número de denúncias por perturbação da ordem pública através de baruhos excessivos causados por motores de motocicletas, muitas vezes alterado.
O que prevê a LEI?
Não importa o tipo de alteração que você faça em sua motocicleta, é preciso que elas sejam feitas de acordo com as normas previstas por lei. Entretanto, a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento do veículo e não obedeceu o previsto pela legislação.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro)?
Em seu Art. 230, inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
As penalidades previstas para a conduta são:
● Multa de R$ 195,23;
● Cinco pontos na carteira;
● Retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Por isso, é preciso respeitar as características originais de sua moto, para não ter problemas com a fiscalização.
O inciso XI, do mesmo artigo, também prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso.
A descarga livre acontece quando ela funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador.
Isso torna o barulho do escapamento muito mais alto.
As penalidades previstas para essa conduta são as mesmas descritas acima para o parágrafo VII.
Comparação:
A moto com escapamento original é acelerada e o medidor chega a 92 decibéis. Já na moto incrementada, as aceleradas chegam a 118 decibéis. Esta outra, mais potente, com quatro cilindros, é ainda mais ensurdecedora: 123 decibéis.
Lembrando que, acima de 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo à saúde auditiva. // fonte: Caetanos Notícias e G1.
