Membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Hassan (PP) foi designado relator das contas do Poder Executivo referente ao exercício 2022, compostas pelo relatório de execução do Plano Plurianual 2020-2023, ano III, demonstrações contábeis consolidada do Estado do exercício 2022, e relatório imobiliário do estado. O relatório a ser apresentado dará origem a um decreto legislativo, aprovando ou rejeitando as contas, e passará a tramitar de forma ordinária na Alba.
Cumprindo regras constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apreciou as contas do governo e entregou o Relatório e Parecer Prévio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes. Mas de acordo com a Constituição, cabe apenas à Alba julgar as contas do Poder Executivo do Estado.
O parecer do TCE/BA, por maioria de votos dos conselheiros, foi de aprovar as contas, com ressalvas.
- 18.09.23 – Josalto Alves – DRT-BA 931 – 71.98799.7484
