Visando facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) às perícias obrigatórias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, o deputado municipalista Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao diretor do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a criação de núcleos periciais nos municípios de Jequié, Eunápolis, Itabuna, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Guanambi para a realização de exames necessários à obtenção da CNH. Na indicação feita através da Assembléia Legislativa da Bahia, o parlamentar ressalta que atualmente a perícia só é realizada em Salvador, o que obriga os interessados enfrentarem longos deslocamentos do interior até a capital baiana, gerando diversos transtornos, dificuldade de mobilidade e custos desnecessários.
Ao justificar sua solicitação, o deputado explica que os municípios listados para implantação dos núcleos periciais são pontos estratégicos que poderão atender a vários territórios. Hassan frisa que “não é ideal que pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades para o deslocamento entre regiões, tenham que vir a Salvador para conseguir a CNH especial”, destacando que “confio na sensibilidade do governador e do diretor do Detran para criar mecanismos céleres visando a concretização dos direitos e garantias fundamentais de pessoas com deficiência”.
Conforme explicou o parlamentar, os núcleos são necessários, tendo em vista que é condição para obtenção da CNH especial que a pessoa com deficiência seja encaminhada à perícia médica do Detran-BA. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado. Hassan lembra ainda que a obtenção do documento é também condição para que o PcD habilitado possa comprar veículos novos com a isenção de impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA.
- 25.07.23 – Josalto Alves DRT-BA 931 – 71.98799.7484
