Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.
O valor que será repassado ao município de Bom Jesus da Serra será de R$ 297.828,63 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e 63 centavos). Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Segundo o economista e mestre em economia política e secretário de finanças do município de Diadema (SP), Francisco Funcia, há uma destinação específica para o fundo por força constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso é de 25%. “Na saúde que o piso é 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. Nós estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de cálculo”, afirmou.
CNM e IBGE se juntam para realizar o Censo 2021
A destinação do fundo é inversamente proporcional ao tamanho da população, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participação. “Diadema como é uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo não tem a mesma importância em termos de participação na receita como tem em outros municípios de menor porte onde ele é mais representativo, em municípios que tenham menos habitantes”, disse o secretário de finanças.
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Vinte e seis municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.”
O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de oito municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Confira a lista completa dos 26 municípios bloqueados:
Coari (AM)
Pintadas (BA)
Sátiro Dias (BA)
Sento Sé (BA)
Cezarina (GO)
Santa Bárbara de Goiás (GO)
Altamira do Maranhão (MA)
Águas Formosas (MG)
Capelinha (MG)
Inhaúma (MG)
Manhuaçu (MG)
Patis (MG)
Ribeirão das Neves (MG)
Sete Lagoas (MG)
Altamira (PA)
Senador José Porfírio (PA)
Baixa Grande do Ribeiro (PI)
Araucária (PR)
Petrópolis (RJ)
São João de Meriti (RJ)
Rorainópolis (RR)
Pinto Bandeira (RS)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Carmópolis (SE)
Maruim (SE)
Salgado(SE)
Pagamento
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
