Um incêndio em vegetação na área da Serra da Balança, mobilizou o Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista que foi acionado pela Prefeitura de Poções. De acordo com os moradores, os focos de incêndio foram causados por ação de um homem, que utilizou o fogo para o manejo da terra, implantar roça, limpeza de área para cultivo ou lixo, tendo as chamas atingido a mata nativa. Segundo eles, o fogo havia apagado e retornando sábado passado, por causa do vento forte, e se espalhou rapidamente pela área da serra. A equipe da Defesa Civil do município e profissionais do setor de meio ambiente também foram mobilizados para colaborar com os bombeiros. O Corpo de Bombeiros informou que o tempo seco e forte calor que vem fazendo nesses últimos meses são fatores agravantes para os incêndios em vegetação. Até o momento a equipe do Corpo de Bombeiro não conseguiu ainda não conseguiram apagar incêndio.
O Código Florestal (Lei 12.651/12) permite o uso do fogo apenas nas seguintes situações:
I – quando autorizado pelo órgão estadual ambiental competente em práticas agropastoris ou florestais;
II – quando aprovado pelo órgão gestor da Unidade de Conservação e previsto em seu plano de manejo, observada a caracterização de seu emprego como prática conservacionista da vegetação nativa da UC, nos casos em que características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;
III – quando autorizado pelo órgão estadual ambiental competente para realização de atividades de pesquisa científica.
Para emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, exige-se que sejam apresentados ao órgão estadual competente do Sisnama estudos contendo planejamento específico sobre o emprego do fogo e o controle dos incêndios. As normas de precaução relativas ao emprego do fogo estão descritas no Decreto Federal 2.661/98, mas é importante notar que os procedimentos variam entre os estados brasileiros, de acordo com legislação específica.
Quando não autorizada, a prática de queimadas constitui crime previsto na Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
