O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu Parecer favorável para aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mirante, referente ao exercício fiscal de 2017, primeiro ano da atual gestão do prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). A aprovação das contas sinaliza que a Administração Municipal, embora ainda haja adequações a serem feitas na estrutura administrativa para cumprimento integral da legislação vigente, especialmente normas prevista na Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), aplicou devidamente o orçamento municipal. “Esta é mais uma mostra do nosso compromisso com a cidade e respeito com dinheiro público.
Apesar do momento econômico desfavorável pelo qual passa o País, com importantes reflexos em Mirante, dentre eles a queda das receitas e repasses dos Governos Federal e do Estado, e mais ainda, da grave situação em que assumimos o município, depois de uma gestão pautada pela criminalidade e que justificou a prisão de membros do Governo, inclusive do ex-prefeito, trabalhamos com seriedade e com muita transparência pelo desenvolvimento do município e pelo bem-estar das pessoas”, comemorou o prefeito Francisco Lúcio Meira Santos.
O Colegiado de Contas, órgão fiscalizador responsável pela análise, dentre outros aspectos, dos investimentos constitucionais em Saúde e Educação, bem como as despesas com Funcionalismo Público dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da aplicação mínima nas demais áreas, como Assistência Social, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Infraestrutura e outras.
“Esse resultado [aprovação das contas] é motivo de muito orgulho, mas, sobretudo, algo motivador para continuarmos nesta linha de trabalho: progresso e respeito ao cidadão”, pontuou o prefeito, destacando que as observações que foram feitas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios já estão sendo objeto de uma análise da nossa equipe e todas as adequações eventualmente necessárias serão feitas. O importante é reafirmamos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos do município, visando acima de tudo atender aos interesses da nossa população”, completou o prefeito.
Falando em nome da equipe de Governo, o secretário municipal de Saúde, Leandro Gonçalves, destacou a seriedade e o comprometimento com as demandas da população de Mirante do prefeito Francisco Lúcio Meira Santos e do vice-prefeito Moisés de Seles Santos. “Tem sido gratificante fazer parte de uma equipe que tem se dedicado a trabalhar com seriedade e respeitando os princípios éticos e morais que devem nortear a Administração Pública, tendo como espelho a conduta do prefeito Lúcio e do vice-prefeito Moisés”, apontou Leandro Gonçalves.
O secretário municipal de Saúde também fez referência ao passado recente do município, quando Mirante ganhou as páginas policiais, para ressaltar a importância do trabalho de resgate da credibilidade do ente público e da correção na aplicação dos recursos inaugurada em janeiro de 2017 com a posse do petista Francisco Lúcio Meira. “Não foi e não tem sido fácil administrar um município com a complexidade dos problemas que Mirante enfrenta e, imediatamente após um período marcado vícios e irregularidades administrativas, mas Lúcio e Moisés tem conseguido conduzir essa missão com competência e, por esta razão, merecido o reconhecimento da população”, concluiu Gonçalves. // Informações do site Jornal do Sudoeste.
Apesar do prefeito afirmar que as contas foram aprovadas, o TCM ainda não publicou o parecer, apenas retirou o status de conta reprovada no parecer que havia sido publicado no site do órgão.
