A primeira reunião do ano com prefeitos e prefeitas realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (25), reforçou a necessidade de unidade do movimento municipalista baiano para avançar nas demandas dos municípios. O evento reuniu mais de 200 gestores na sede da entidade, em Salvador, e teve como objetivo alinhar a pauta prioritária que será defendida pela entidade junto ao governo do estado, Congresso Nacional e governo federal, com foco na melhoria da governança local e na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas.
“A nossa palavra de ordem é união e sempre de respeito entre os prefeitos, porque é importante que a gente esteja unido neste momento para oxigenar a luta dos municípios e não deixar parar. Hoje, observamos pontos importantes como a questão dos pisos que podem quebrar os municípios e vamos trabalhar para buscar nossas pendências tanto em Brasília, quanto com o governo do estado. Então, foi uma reunião bem debatida. Fizemos questão que a maioria dos prefeitos participasse, porque a luta não se faz só, não é Zé Cocá sozinho que vai resolver, somos um todo de 417 municípios, e tenho certeza que saímos daqui com bons frutos”, avaliou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
Entre os encaminhamentos das demandas no Congresso Nacional, ficou estabelecida a defesa de algumas propostas. Para a PEC da Redução da Alíquota do INSS foi criada uma comissão com cinco prefeitos para coordenar a articulação a favor da matéria. Sobre a PEC 13 dos 25% da Educação, a UPB acredita que a matéria está pacificada para aprovação. Já sobre a PEC 122, a entidade defende uma ampla mobilização dos prefeitos de todo Brasil, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para pressionar o Congresso pela aprovação.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), ressaltou que em 2021 o movimento municipalista baiano obteve grandes vitórias, com a condução do presidente Zé Cocá. Ele cumprimentou a equipe técnica da UPB pelo atendimento prestado aos gestores e lembrou que o trabalho de excelência realizado na entidade fez a UPB chegar ao maior número de municípios já filiados em sua história. Sobre a pauta municipalista o gestor ressaltou que 2022 é o ano mais importante para os prefeitos do Brasil. “Esse ano é de eleição e cabe aos que pleiteiam os cargos um tratamento diferenciado para ouvir os prefeitos. O lugar de destaque de quem constrói o Brasil é dos prefeitos. É quem toma sol na cara pra pedir voto e quem faz as coisas acontecerem nesse país”, afirmou.
Quinho também disse que a UPB apertará o cerco para a liberação de emendas dos deputados estaduais, que estão paradas nas secretarias do estado, em uma atuação municipalista independente. Diante da questão, o presidente Zé Cocá propôs e a reunião deliberou, então, convidar o secretário de relações institucionais, Luiz Caetano, para dialogar sobre essa situação. O titular da SERIN compareceu ao final da reunião e recebeu as demandas dos prefeitos, entre as quais estão: o pedido para o governo apresentar um plano de ações para reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas; a necessidade de desburocratizar os convênios dos municípios com a CONDER; o enfrentamento às dificuldades com a regulação da saúde; e o pagamento dos royalties do petróleo, que está em fase avançada de estudo na Procuradoria Geral do Estado e a UPB já prestou todo apoio possível destravar o repasse.
Sobre a burocracia nos convênios com a Conder, Caetano afirmou que “a orientação do governador é atender os prefeitos o mais rápido possível e consertar os projetos dentro da própria secretaria, pela deficiência que os municípios têm de equipe técnica. A UPB tem ajudado pela estrutura que tem e parabenizo Zé Cocá pela ampliação da equipe. Tivemos um problema do Tribunal de Contas do Estado com os consórcios, mas já está sendo solucionado. Então, os municípios com decreto de emergência, os 143 que já estão homologados, vão poder apontar três estradas vicinais mais importantes para o consórcio fazer. O governador tem orientado que, no caso dos municípios que estejam adimplentes, seja feito o convênio direto com o município para andar mais rápido”, adiantou.
O secretário recebeu a pauta apresentada pela UPB e disse que levará ao conhecimento do governador Rui Costa e do secretariado. Caetano também informou que pedirá um cronograma da entrega dos kits para as famílias atingidas pelas chuvas, que são de responsabilidade da Casa Civil, para apresentar aos prefeitos quando serão entregues. Sobre o pagamento dos Royalties, os prefeitos vão buscar uma definição junto ao governo do estado para a questão que já está judicializada. Já sobre a dificuldade com regulação da saúde, será realizada uma reunião entre a Câmara Setorial de Saúde da UPB e a secretária da pasta para as definições que serão compartilhadas entre os gestores.
PISO DO MAGISTÉRIO E FUNDEB
Outro ponto discutido com o apoio da assessoria jurídica da UPB, foi o posicionamento da entidade, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, com relação aos 70% do Fundeb poder englobar outras funções como profissionais da educação. “Se a lei foi aprovada no ano é para o exercício do ano, independente de ser aprovada em dezembro ou janeiro. A preocupação é o rateio dos municípios que não tinham lei aprovada anterior a Lei Complementar 173/2020. A APLB pressionou muito nesse sentido e é preciso que nós prefeitos tenhamos o cuidado com essa pressão política porque, às vezes, a gente cede e depois é o nosso CPF que pode ficar prejudicado diretamente”, explicou Zé Cocá.
O piso do magistério também foi tema da discussão. A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, sugeriu um alinhamento entre os prefeitos para que não haja comparativo entre os municípios. “Ainda não saiu uma decisão do MEC sobre como vamos pagar agora no fim do mês, se o antigo ou o novo valor. Então, nós precisamos definir para que não haja especulações. É muito bom que a gente entre num consenso”, pontuou. Ficou acertado que UPB vai elaborar uma nota para orientar sobre o reajuste do piso. A entidade também irá estudar com a Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA) a elaboração dos planos do magistério.
Ana Medrado também saudou as prefeitas e destacou os avanços que as mulheres têm alcançado nos espaços de poder. Como estímulo à presença das gestoras na política, a UPB realizará em março deste ano o Encontro de Prefeitas da Bahia. Outro encaminhamento, foi a retomada das atividades das Câmaras Setoriais, que debatem e sugerem estratégias de desenvolvimento em áreas como educação, saúde, turismo, finanças e segurança pública, entre outros temas. Já sobre a 9ª edição do Encontro de Prefeitos, prevista para ser realizada em agosto, a UPB vai realizar uma pesquisa com todos os gestores para definir o formato e local do evento.
LEI DOS CONSÓRCIOS
Ainda durante a reunião, o prefeito de Andaraí e presidente da Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA), Wilson Cardoso, também falou aos prefeitos da Lei de Consórcios, que está pronta para ir à votação na Assembleia Legislativa e necessitará da articulação da UPB e dos gestores junto a seus deputados. “Para que até o final de fevereiro essa lei esteja aprovada, dando segurança jurídica aos consórcios públicos e, com isso, a gente demonstre ao Brasil que a Bahia saiu na frente com a Lei dos Consórcios, fazendo com que os recursos cheguem mais rápido e atenda os munícipes, fazendo obras com mais eficiência, mais rapidez e com um custo mais baixo”. Wilson também anunciou que, por motivo de saúde, passa a presidência da FEC-BAHIA ao prefeito Thiancle Araújo de Castro Alves, que é vice-presidente da entidade e assume o comando das atividades da federação a partir desta data.
