A atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público no caso da contaminação por amianto na Bahia está reunida em página especial no Portal do MPF, lançada nesta quinta-feira (29). Acessível por meio do link “Grandes Casos”, a página reúne notícias, íntegras de ações, decisões judiciais e documentos, atas de reuniões, histórico do caso e informações sobre os danos à saúde causados pelo amianto. Traz ainda o passo a passo para que as pessoas expostas à substância na região de Bom Jesus possam ter a saúde avaliada e, em caso de problemas, receber o benefício concedido pela Justiça em ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O amianto do tipo anfibólio foi explorado na Bahia de 1949 a 1971, no então distrito de Bom Jesus, pela Sama (S.A. Minerações Associadas). Os trabalhadores não usavam equipamentos de proteção e ficavam expostos ao material. Os rejeitos da mina, altamente tóxicos, foram utilizados pela população na construção de casas e estradas. Com a descoberta de uma mina de maior potencial em Goiás, a atividade na Bahia foi encerrada sem qualquer cuidado, com cavas abertas e sem impedimento de acesso.
Em 2009, começaram a surgir os primeiros casos de pessoas com a saúde afetada pela exposição ao amianto na região. A substância pode causar doenças como câncer de pulmão e de laringe, asbestose (conhecida como pulmão de pedra), entre outras complicações graves. O MPF e o MP Estadual ajuizaram ações para tentar proteger a saúde das pessoas e buscar a reparação ambiental da área da jazida. Já o Ministério Público do Trabalho firmou termo de ajustamento com os municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Vitória da Conquista e com o estado da Bahia para realização de exames em ex-trabalhadores da Sama, empresa exploradora da jazida, e demais pessoas potencialmente afetadas.
Em 2017, a Justiça condenou a Sama ao pagamento de R$ 500 milhões e ao fornecimento de 1,5 salário mínimo e de plano de saúde aos expostos que tiveram alguma alteração de saúde registrada. Mais de 60 pessoas já foram identificadas com algum nível de alteração em razão da exposição ao amianto, mas a estimativa é que esse número seja muito maior. A página na internet é mais uma ferramenta para ajudar no trabalho de identificação das vítimas e de conscientização da população que vive na área.
Acesse a página especial e conheça o caso
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
[email protected]
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf
