A primeira turma do Supremo Tribunal Federal determinou por maioria, nesta terça-feira (20), o imediato afastamento de Mário Negromonte do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O julgamento também indeferiu, por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal. Negromonte é acusado de, em 2011, ter aceitado R$ 25 milhões em propina do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e ter repassado o valor para campanhas eleitorais dos candidatos do Partido Progressista (PP).

Na época ministro das Cidades de Dilma Rousseff, Negromonte se tornou réu no processo com base em em acordo de colaboração premiada celebrado entre a força tarefa da Lava Jato do Ministério Público e o doleiro Alberto Youssef. Negromonte estava no cargo desde junho do último ano quando o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a medida cautelar que impunha o afastamento do tribunal (veja aqui).

Revertendo decisão do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (19/11), cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município baiano de Pilão Arcado, Manoel Afonso (PP) e Daltro Melo (MDB).  Na denúncia, o então prefeito João Ubiratan teria contratado 500 servidores temporários às vésperas das eleições 2016, para ajudar Afonso, então candidato à sucessão.

Nova eleição

Além da perda dos mandatos, o TSE determinou também a realização imediata de nova eleição para prefeito e vice. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura. Pilão Arcado tem 32,8 mil habitantes e está localizado na microrregião de Juazeiro, norte do estado.