O município de Lafaiete Coutinho, localizado no Vale do Jiquiriçá, comemora nesta quinta-feira (20), 63 anos de emancipação política, com a certeza de que passa a viver um novo tempo, com grandes transformações socioeconômicas de uma gestão voltada para a educação, saúde e infraestrutura, bandeiras da gestão do prefeito Flávio Brandão Santana, (Binho). Lembrando a importância do munícipio para o desenvolvimento da região, o deputado municipalista Hassan (PP) parabenizou a população lafaietense, e protocolou moção de congratulação na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba).

Hassan parabenizou as lideranças locais, vereadores e população em geral, que festejam com alegria a emancipação política conquistada no dia 20 de fevereiro de 1962, através da Lei Estadual n.º 1.619, assinada pelo então governador Juracy Magalhães, quando o então povoado de Três Morros foi elevado à categoria de município, desmembrado do território de Maracás, com o nome de Lafaiete Coutinho.

Ressaltando que a demanda por educação infantil de qualidade tem crescido significativamente na região, e que creches são equipamentos públicos fundamentais para assegurar às crianças o acesso a ambiente adequado para seu desenvolvimento cognitivo, social e emocional nos primeiros anos de vida, o deputado municipalista Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, a implantação de creches no município de Jequié. O parlamentar argumenta que “creches não são apenas espaços de cuidado, mas ambientes de educação e desenvolvimento integral, que oferecem às crianças oportunidades de aprendizado e socialização desde a primeira infância, garantindo-lhes melhores oportunidades de crescimento e desenvolvimento físico e intelectual”.

Eleito para compor a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia no biênio 2025/2027, como terceiro vice-presidente, numa demonstração de reconhecimento de sua capacidade de articulação e intensa atividade parlamentar, o deputado municipalista Hassan (PP), foi também reconduzido como membro titular das comissões de Saúde e Saneamento, de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, de Agricultura e Política Rural, e eleito para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante dos colegiados da Alba. “Fico muito feliz por fazer parte desta comissão, porque é uma grande oportunidade de contribuir para acelerar a apreciação e aprovação de projetos de lei importantes para melhorar a vida das baianas e baianos”, disse o legislador.

Destacando a importância do corpo de jurados, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei concedendo isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso público e vestibular promovidos por instituições de ensino superior mantidas pelo Estado da Bahia à cidadãos que tenham integrado o Conselho de Sentença como jurados no Tribunal do Júri no Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, “a iniciativa tem o objetivo de recompensar o compromisso cívico do jurado com a Justiça, bem como incentivar a adesão e engajamento à função de maneira responsável e voluntária”.

Em seus artigos, o projeto de lei explica que os benefícios aos cidadãos que efetivamente participaram como jurados de julgamentos do Tribunal do Júri, são a isenção do pagamento da taxa de inscrição em processos seletivos de ingresso promovidos por instituições de ensino superior mantidas pelo Estado da Bahia, ou isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado da Bahia, incluindo autarquias e fundações.