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Prefeitura de Jequié propõe Ação Civil Pública na Justiça Federal em face da Concessionária Via Bahia, União e ANTT devido as más condições do trecho urbano da BR-116

Diante das inúmeras tentativas da gestão municipal, para conseguir a recuperação viária do trecho urbano BR-116, e do total descaso, da Via Bahia, responsável pela manutenção da faixa de domínio dos acessos da BR – 116 ao Trevo do Poliduto, Cidade Nova, Trevo do Km 03 e Km 04, a Procuradoria geral, da Prefeitura de Jequié, promoveu uma Ação Cívil Pública, na Justiça Federal.

A gestão municipal, que desde o início do mandato do prefeito, Zé Cocá, reivindica o início das obras que deveriam ser executadas e garantir segurança aos usuários, e da população adjacentes, da rodovia federal, espera obter êxito judicial, para que a concessionária seja acionada a resolver definitivamente as irregularidades do capeamento asfáltico, e elimine os buracos que se alastram progressivamente, atentando-se aos deveres estabelecidos no Contrato de Concessão de Serviço Público referente ao Edital nº 001/2008, firmado com a União por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e ViaBahia.

“É lamentável a situação das vias marginais, da Cidade Nova, da BR-116, já fizemos várias tentativas junto a Via Bahia para conseguir a recuperação em uma rodovia que é pedagiada, e infelizmente há um descaso com relação ao assunto. Cobrei o presidente da Via Bahia centenas de vezes, por isso a Prefeitura de Jequié, entrou com uma ação judicial, contra a Via Bahia para que a gente consiga recuperar esse trecho o mais rápido possível.”, disse o prefeito Zé Cocá.


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