Esse é o mês oficial da campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime previsto por lei no território brasileiro, podendo variar de 6 a 12 anos de prisão. Desde 2014, o crime é considerado hediondo e inafiançável. A violência sexual infantil é um problema que independe de nível social ou sexo. É definida como qualquer ato sexual (ou tentativa) realizado por meio de força ou coerção. É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual.
O principal canal de denúncia deste tipo de crime é o Disque 100, que é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias são recebidas, analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis de cada lugar do Brasil, sigilosamente. O conselho tutelar também pode ser acionado por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, atuando também em ações de prevenção à violência sexual.
