A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta dos combustíveis deve custar R$ 46,4 bilhões aos cofres da União, com a promessa de reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel. A estimativa foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB), relator de duas propostas que abrirão caminho para a execução do plano de Bolsonaro em ano eleitoral. O tema dos combustíveis é apontado por aliados do presidente como o principal obstáculo à sua reeleição -Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Embora otimista, o parlamentar admitiu que parte do esforço pode ser em vão. “É uma tentativa. Se você me perguntar ‘vai dar certo?’. Eu não sei, mas eu torço para dar certo”, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (8) para detalhar as medidas.
Governadores e secretários de Fazenda, críticos às iniciativas que buscam reduzir os impostos estaduais, têm alertado que a investida pode ser ineficaz em seu objetivo de proporcionar alívio aos consumidores. Eles afirmam que um eventual reajuste da Petrobras pode anular qualquer possível efeito da desoneração, deixando apenas o desfalque nos cofres dos estados.
Nas últimas semanas, tem crescido o temor dentro do governo e entre parlamentares de que a companhia anuncie um novo aumento no preço dos combustíveis. A defasagem em relação ao mercado internacional é de 16% no diesel e 17% na gasolina, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
O pacote de medidas inclui a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, que vai permitir um repasse de até R$ 29,6 bilhões da União para subsidiar a redução de impostos estaduais até o fim do ano, e o PLP (projeto de lei complementar) 18, que fixa um limite máximo para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Bezerra incluiu no texto do PLP a desoneração das alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre gasolina e etanol até o fim de 2022. O governo também pretende cortar a Cide sobre gasolina. Esses subsídios, juntos, devem custar R$ 16,8 bilhões no segundo semestre do ano.
As medidas custam mais do que todos os R$ 25,3 bilhões que a União vai receber com a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina.
O texto da PEC foi apresentado pelo novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL), e ainda precisa de assinaturas de apoio para avançar no Senado.
Os subsídios serão destinados aos estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás e cortar a cobrança sobre o etanol para 12%. Segundo Bezerra, os governadores não serão obrigados a aderir, mas apenas os participantes receberão os recursos. As medidas precisarão ser adotadas simultaneamente.
Os valores serão pagos em cinco parcelas mensais de R$ 5,92 bilhões, de forma proporcional à participação dos estados e do Distrito Federal em relação à arrecadação total do ICMS em 2021 sobre os produtos alvo da medida.
O texto garante um repasse também proporcional aos municípios, assim como a vinculação dos recursos à base de cálculo do Fundeb, fundo que financia ações de educação básica.
Origem do dinheiro
O repasse será feito por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos. A despesa também não será contabilizada na meta de resultado primário, nem na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes.
O valor do repasse é maior do que os R$ 25,7 bilhões que vinham sendo contabilizados pelos técnicos do governo federal.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia vem monitorando com atenção os próximos passos do Congresso Nacional na discussão das propostas. O limite estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o conjunto das medidas é de um impacto de R$ 50 bilhões.
Bezerra também apresentou os detalhes de seu parecer sobre o projeto de lei complementar que fixa um teto para a cobrança de ICMS sobre bens tidos como essenciais, como combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.
Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, os estados não podem aplicar sobre esses itens porcentuais maiores que a alíquota modal, que fica entre 17% e 18%.
O senador se disse “otimista” quanto à possibilidade de ambos os textos serem apreciados na próxima segunda-feira (13).
“O governo acredita que essas medidas poderão fazer com que a inflação brasileira seja menor que a americana depois de todos os anos da vida da história”, disse. A inflação brasileira acumula alta de 12,13% em 12 meses até abril. Já o índice de preços ao consumidor nos Estados Unidos avançou 8,3% no mesmo período.
