Senado aprova PEC que fixa piso de agentes comunitários e de endemias

Valorização do profissional

O relator da proposta no Senado afirmou, em seu parecer, que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias prestam “serviços relevantíssimos” ao país. O ex-presidente da República justifica também que a importância desses profissionais ficou “ainda mais evidente” no contexto de enfrentamento da pandemia de Covid-19. “Eles foram essenciais no combate à doença”, enfatiza.

Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes em atividade. “Esses profissionais têm a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e, por consequência, contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade”, defende Collor.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais”, prossegue, no relatório.

Entenda a proposta

A proposta determina que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias sejam pagos pela União, e que as demais parcelas remuneratórias, tais como vantagens, auxílios, incentivos e outras gratificações sejam criadas e pagas por estados, municípios e Distrito Federal.