A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, já tem relator. É o deputado federal baiano Paulo Azi, designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia. A indicação de Paulo Azi aconteceu nesta quarta-feira (29), durante reunião da CCJ, depois de solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) explicando a importância desta PEC para os municípios baianos e brasileiros, e pedindo urgência na designação do relator.
O presidente da UPB, Zé Cocá, agradeceu ao deputado Artur Maia pela sensibilidade de indicar como relator um parlamentar baiano e municipalista, que conhece de perto a realidade das prefeituras que deixam de investir por conta da alíquota de 22,5%. Agora o relator vai elaborar relatório atestando que a PEC atende às exigências legais e apresentá-lo para votação na CCJ, depois do que irá a plenário.
E para acelerar esse processo, diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da UPB, acompanhado por uma comissão de prefeitos, estará em Brasília na próxima terça-feira (5) para participar da mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dialogar com o deputado Paulo Azi e buscar o apoio dos deputados baianos, visando a aprovação da PEC.
Conhecedor dos problemas que afligem as prefeituras, o deputado Paulo Azi, designado relator da PEC 14/2022, afirmou que “vamos dar prioridade total ao assunto. Sabemos que essa questão aflige demais os prefeitos, principalmente da região norte e nordeste do país”. Ele avalia que “a alíquota atual inviabiliza o funcionamento de muitas prefeituras, aí o governo federal finge que arrecada e os prefeitos fingem que pagam. Vamos tentar construir um consenso, buscando uma alíquota que seja suportável pelas prefeituras e que ao mesmo tempo não provoque queda de arrecadação previdenciária por parte do governo federal”.
Componente da Comissão de Prefeitos da UPB, formada para acompanhar o andamento da PEC 14/2022, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, aplaudiu a indicação do deputado Paulo Azi como relator, e afirmou que “‘os municípios baianos sentem-se prestigiados com a escolha do parlamentar para tão importante função”. Destacou ainda que “Paulo Azi sempre foi um deputado defensor da causa municipalista, e agora terá a oportunidade de materializar tudo isso na relatoria dessa importantíssima matéria. Tenho certeza de que ele será um dos maiores responsáveis para ajudar os munícipios a saírem da situação caótica em que se encontram, no tocante às questões previdenciárias”.
O prefeito Carlos Matos destacou ainda que “não estamos buscando isenção de dívidas. O que queremos mesmo é uma alíquota mais justa, onde os municípios consigam honrar mensalmente o pagamento da mesma”, lembrando que “o governo federal arrecadará mais, e os municípios conseguirão zerar a inadimplência com a Receita Federal.”
