Para tratar do grande impacto negativo da proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18% e zera a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel aconteceu na tarde desta sexta-feira (10) uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com a participação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Precisamos nos organizar para fazer uma grande mobilização em Brasília. Os danos causados com essa medida são seríssimos e terá um prejuízo muito forte para os municípios. Já contactamos os três senadores, mas acho importantíssimo que façamos uma mobilização em Brasília para pressionar o Congresso Nacional. Existem outras formas de diminuir o abuso do preço do combustível, que não seja a redução do ICMS”, alertou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski reforçou a importância das associações municipalistas mobilizarem os senadores dos seus Estados para que não aprove o projeto e convocou os gestores para uma grande mobilização daqui a 15 ou 20 dias em Brasília.
PLP 18/2022
A PLP 18/2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis. Somente essas categorias elencadas representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Assim, com a alteração prevista na matéria, a redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%.
